BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

tratando-se de semi-imputável, aplicar direto a medida
de segurança, sem antes condenar o agente a uma pena
determinada. Após, em um segundo momento,
necessitando o condenado de especial tratamento
curativo, a pena deverá ser substituída por medida de
segurança, isto é, se o juiz constatar que o agente
necessita mais de tratamento do que de pena, fará a
substituição.
Já o inimputável não é condenado, ao contrário, é
absolvido e, em consequência, sofre a medida de
segurança. Assim, não se lhe precisa a duração da
privação de liberdade, que fica indeterminada. Contudo,
algumas vozes levantam-se contra o que poderia
traduzir-se em uma inconstitucional prisão perpétua e
sugerem, como faz Luiz Flávio, que essa medida de
segurança não pode ultrapassar o limite máximo
abstratamente cominado ao delito praticado 3 .
Em relação à prescrição devemos analisar as
seguintes espécies:
a) Prescrição da pretensão punitiva
Ocorre antes do trânsito em julgado da sentença
penal condenatória e pode subdividir-se em: prescrição
in abstrato, prescrição retroativa e prescrição
intercorrente.
Essas três subespécies de prescrição só podem
ocorrer quando o agente for semi-imputável, ao passo