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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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pela divergência entre a ação efetivamente praticada e a<br />

que <strong>de</strong>via ter sido realizada, e a antijuridicida<strong>de</strong> pela<br />

inobservância do cuidado objetivo <strong>de</strong>vido (contradição<br />

com a or<strong>de</strong>m jurídica), a culpabilida<strong>de</strong> tem a<br />

previsibilida<strong>de</strong> subjetiva como um <strong>de</strong> seus<br />

pressupostos. Nesse sentido, manifestava-se o próprio<br />

Welzel, afirmando que, enquanto a chamada<br />

previs ibilida<strong>de</strong> objetiva constitui a tipicida<strong>de</strong> e<br />

antijuridicida<strong>de</strong> da ação, a chamada previsibilida<strong>de</strong><br />

subjetiva constitui um elemento da reprovabilida<strong>de</strong> da<br />

ação típica e antijurídica. Quando o agente realiza<br />

efetivamente o juízo <strong>de</strong> causalida<strong>de</strong> a<strong>de</strong>quada, ao<br />

empreen<strong>de</strong>r a ação, age, com referência ao resultado<br />

possível, com culpa consciente, e, se podia, no entanto,<br />

realizar esse juízo sem tê-lo efetivamente realizado, age<br />

com culpa inconsciente 5 .<br />

Nada impe<strong>de</strong>, por outro lado, que possa ocorrer erro<br />

<strong>de</strong> proibição nos crimes culposos, quando, por<br />

exemplo, o erro incidir sobre a existência e os limites do<br />

<strong>de</strong>ver objetivo <strong>de</strong> cuidado. Aliás, não é nada incomum a<br />

dúvida, no tráfego <strong>de</strong> veículos, sobre o direito <strong>de</strong><br />

priorida<strong>de</strong> ou a obrigação <strong>de</strong> esperar. De qualquer sorte,<br />

elemento característico da conduta punível, seja dolosa<br />

ou culposa, é a reprovabilida<strong>de</strong>.<br />

2. Elementos do tipo <strong>de</strong> injusto culposo

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