BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

f) a pena constituiu uma reação pública,
correspondendo ao Estado a sua aplicação; g) a
distinção entre crimina publica, delicta privata e a
previsão dos delicta extraordinaria; h) a consideração
d o concurso de pessoas, diferenciando a autoria e a
participação 11 .
Finalmente, nesse período, os romanos não realizaram
uma sistematização dos institutos de Direito Penal. No
entanto, a eles remonta a origem de inúmeros institutos
penais que na atualidade continuam a integrar a
moderna dogmática jurídico-penal. Na verdade, os
romanos conheceram o nexo causal, dolo, culpa, caso
fortuito, inimputabilidade, menoridade, concurso de
pessoas, penas e sua medição. Não procuraram definilos,
trabalhavam-nos casuisticamente, isoladamente,
sem se preocupar com a criação, por exemplo, de uma
Teoria Geral de Direito Penal.
3. Direito Penal Germânico
O Direito Germânico primitivo não era composto de
leis escritas, caracterizando-se como um Direito
consuetudinário. O Direito era concebido como uma
ordem de paz e a sua transgressão como ruptura da
paz, pública ou privada, segundo a natureza do crime,
privado ou público. A reação à perda da paz, por crime