BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

comportou “pior” de como teriam feito os demais. Em
outros termos, a responsabilidade pelo fato realizado
nasce do não cumprimento das exigências dirigidas ao
homem médio, isto é, do proceder do autor não
ajustado ao “poder do resto dos homens”, ainda que
essa desaprovação não constitua a reprovação em si. O
segundo grau da atribuibilidade, isto é, a
culpabilidade, erige-se sobre a responsabilidade pelo
fato, indagando especificamente se o autor podia
pessoalmente atuar de modo distinto, o que requer
afirmar que se trata de um sujeito imputável com
conhecimento potencial da antijuridicidade 21 . A
culpabilidade requer, assim, uma reprovação contra o
autor, do qual se espera, por sua vez, a capacidade de
conformar seus atos de acordo com o estabelecido pelo
Direito.
Concluindo, somente se pode dirigir um juízo de
culpabilidade ao autor quando este podia conhecer o
injusto e adequar o seu proceder de acordo com esse
conhecimento. A definição a que chega Maurach
resume-se no seguinte: a culpabilidade é reprovação
que se faz ao autor “por ter abusado de sua
imputabilidade em relação a um determinado fato
punível” 22 . A responsabilidade pelo fato (primeiro
grau da atribuibilidade) é requisito mínimo para a
aplicação de medida de segurança, enquanto que a