BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

atuar em conformidade com o mandamento normativo. E
isso porque, segundo Muñoz Conde, não é tarefa do
Estado social e democrático de Direito punir aqueles
que não podem participar em condições de igualdade na
configuração da vida social, mas cumprir o desiderato
constitucional de “promover as condições para que a
liberdade e a igualdade do indivíduo e dos grupos nos
quais se integra, sejam reais e efetivas” 70 . Pois numa
democracia que aspira ser real e verdadeira é necessário
que o conceito de culpabilidade não seja puramente
formal, mas dotado de um conteúdo material vinculado
à missão do Estado social e democrático de Direito.
Dessa forma, a culpabilidade enquanto categoria
jurídica deve ser entendida e interpretada de acordo
com os princípios e valores democráticos. Somente
assim o Direito Penal poderá chegar a entender e
valorar, com certa margem de segurança e legitimidade,
as razões para atuar de uma determinada forma ou de
outra, e se as razões aduzidas pelo autor do injusto
podem ou não ser aceitas para eximi-lo de
responsabilidade penal.
Em sentido similar, embora com matizes distintos, Mir
Puig sustenta que o fundamento material da
culpabilidade (que refere como imputação pessoal)
para a atribuição de responsabilidade penal é a
normalidade da motivação. Em suas próprias palavras