BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

monásticas (1695 ou 1724). Essa obra considera a
experiência punitiva do tipo carcerário que se havia
aplicado no Direito Penal canônico e formula uma série
de considerações que antecipam algumas das
afirmações típicas do Iluminismo sobre o problema
penal. Defende a proporcionalidade da pena de acordo
com o delito cometido e a força física e espiritual do réu.
Dá grande importância ao problema da reintegração do
apenado à comunidade, e, nesse sentido, pode ser
considerado um dos primeiros defensores dessa
ideia 21 .
Outro dos importantes iniciadores da reforma
carcerária e do sentido reabilitador e educativo da pena
privativa de liberdade foi “Clemente XI” (1649-1721).
Suas ideias foram colocadas em prática na “Casa de
Correção de São Miguel” (em Roma), fundada por sua
iniciativa em 14 de novembro de 1703. O regime era
misto, já que trabalhavam durante o dia em comum e, à
noite, mantinham-se isolados em celas, permanecendo,
durante todo o dia, com a obrigação de guardar
absoluto silêncio. O ensino religioso era um dos pilares
fundamentais da instituição; o regime disciplinar
mantinha-se à custa de fortes sanções. O isolamento, o
trabalho, a instrução religiosa e uma férrea disciplina
eram os meios que se utilizavam para a correção 22 .