BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

absolutamente impróprias, pois, na verdade, soam mais
ou menos com algo parecido como semivirgem,
semigrávida, ou então como uma pessoa de cor
semibranca! Em realidade, a pessoa, nessas
circunstâncias, tem diminuída sua capacidade de
censura, de valoração, consequentemente a
censurabilidade de sua conduta antijurídica deve
sofrer redução. Enfim, nas hipóteses de
inimputabilidade o agente é “inteiramente incapaz de
entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento”. Ao passo que nas
hipóteses de culpabilidade diminuída — em que o
Código fala em redução de pena — o agente não possui
a “plena capacidade” de entender a ilicitude do fato ou
de determinar-se de acordo com esse entendimento. Há
efetivamente uma diversidade de intensidade entre as
causas de inimputabilidade e as causas de diminuição
de culpabilidade (semi-imputabilidade): aquelas
eliminam a capacidade de culpabilidade, estas apenas a
reduzem.
1.4. Consequências jurídico-penais
Comprovada a inimputabilidade do agente a
absolvição se impõe (art. 26), aplicando-se medida de
segurança nos termos dos arts. 96 a 99. No entanto, na
hipótese dos fronteiriços, isto é, de culpabilidade