BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

6.3.3. Meios necessários, usados moderadamente
(proporcionalidade)
Todos os bens jurídicos protegidos pelo
ordenamento jurídico são, em tese, defensáveis pela
legítima defesa, inclusive a honra, própria ou de
terceiro. Importa, evidentemente, analisar, nesse caso, a
necessidade, moderação e proporcionalidade dos meios
utilizados na defesa desses bens. Na verdade, embora
se reconheça a legitimidade da reação pessoal, nas
circunstâncias definidas pela lei, o Estado exige que
essa legitimação excepcional obedeça aos limites da
necessidade e da moderação 56 .
A configuração de uma situação de legítima defesa
está diretamente relacionada com a intensidade e
gravidade da agressão, periculosidade do agressor e
com os meios de defesa disponíveis. No entanto, não se
exige uma adequação perfeita, milimetrada, entre ataque
e defesa, para se estabelecer a necessidade dos meios e
a moderação no seu uso. Reconhece-se a dificuldade
valorativa de quem se encontra emocionalmente
envolvido em um conflito no qual é vítima de ataque
injusto. A reação ex improviso não se compatibiliza com
uma detida e criteriosa valoração dos meios necessários
à repulsa imediata e eficaz.
Necessários são os meios suficientes e
indispensáveis para o exercício eficaz da defesa. Se não