BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

imputabilidade. Assim, sem a imputabilidade entendese
que o sujeito carece de liberdade e de faculdade para
comportar-se de outro modo, com o que não é capaz de
culpabilidade, sendo, portanto, inculpável.
Para Welzel, a culpabilidade é a reprovabilidade do
fato antijurídico individual, e o que se reprova “é a
resolução de vontade antijurídica em relação ao fato
individual” 24 . De certo modo, o conteúdo material da
culpabilidade finalista tem como base a capacidade
de livre autodeterminação de acordo com o sentido do
autor, ou, em outros termos, o poder ou faculdade do
agente de agir de modo distinto de como atuou. Disso
depende, pois, a capacidade de culpabilidade ou
imputabilidade.
Mas, como o próprio Welzel reconhece, não se pode
converter em objeto aquilo que não é suscetível de
objetivação, como é o caso da subjetividade do
indivíduo, ou seja, a livre autodeterminação. Segundo
Welzel, “o juízo de que um homem determinado numa
situação determinada é culpável, não é um ato teorético,
mas existencial e, por certo, comunicativo. É o
reconhecimento do outro como tu, como igual, como
suscetível de determinação plena de sentido e, por isso,
ao mesmo tempo, tão responsável como eu mesmo” 25 .
Depois de fazer algumas considerações sobre os
problemas na determinação da capacidade de