BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Inglaterra, são o único instrumento com o qual se
procura baixar salários e controlar a força de trabalho,
nem tampouco referidas casas têm este como único
objetivo. A respeito do primeiro ponto, já vimos como
na Inglaterra — mas neste período é válido em um
sentido mais geral — as casas de trabalho acompanham
tetos salariais estabelecidos por lei, prolongamento da
jornada de trabalho, proibições para que os
trabalhadores se reúnam e se organizem etc. Na
realidade, a relativa exiguidade quantitativa que sempre
caracterizou essa experiência induz a considerá-la mais
como uma demonstração do nível que havia alcançado
a luta de classes do que como um dos fatores que a
impulsionam” 24 . A função da casa de trabalho é
indubitavelmente mais complexa que a de taxar
simplesmente o salário livre. Ou, pelo menos, pode-se
também dizer que este último objetivo deve ser
entendido na plenitude de seu significado, isto é, como
controle de força de trabalho, da educação e
domesticação do trabalhador. Como afirma Marx 25 , “a
aprendizagem da disciplina de seu novo estado, isto é, a
transformação do trabalhador agrícola expulso da terra
em operário, com tudo o que isso significa, é um dos
fins fundamentais que, em suas origens, o capital teve
de se propor. A organização das casas de trabalho, e de
tantas outras organizações parecidas, responde, antes