BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

iniciativa privada, é o titular do ius puniendi, que tem,
evidentemente, caráter público.
Mas, afinal, especificamente, o que deve distinguir o
Direito Penal dos demais ramos do Direito? Qual deve
ser o seu critério diferencial?
Uma das principais características do moderno
Direito Penal é o seu caráter fragmentário, no sentido de
que representa a ultima ratio do sistema para a
proteção daqueles bens e interesses de maior
importância para o indivíduo e a sociedade à qual
pertence. Além disso, o Direito Penal se caracteriza pela
forma e finalidade com que exercita dita proteção.
Quanto à forma, o Direito Penal se caracteriza pela
imposição de sanções específicas — penas e medidas
de segurança — como resposta aos conflitos que é
chamado a resolver. Quanto à finalidade, existe hoje um
amplo reconhecimento por parte da doutrina, como
veremos com maior detalhe no Capítulo V, de que por
meio do Direito Penal o Estado tem o objetivo de
produzir efeitos tanto sobre aquele que delinque como
sobre a sociedade que representa. Pode-se, nesse
sentido, afirmar que o Direito Penal caracteriza-se pela
sua finalidade preventiva: antes de punir o infrator da
ordem jurídico-penal, procura motivá-lo para que dela
não se afaste, estabelecendo normas proibitivas e
cominando as sanções respectivas, visando evitar a