BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

pelo art. 22 do CP. A iminência aqui mencionada não se
refere à imediatidade tradicional, puramente
cronológica, mas significa iminente à recusa, isto é, se
o coagido recusar-se, o coator tem condições de
cumprir a ameaça em seguida, seja por si mesmo, seja
por interposta pessoa.
É indiferente que a vítima do mal ameaçado seja o
próprio coagido ou alguém de suas ligações afetivas. O
importante é que esse mal, essa ameaça, constitua,
necessariamente, uma coação moral irresistível. O que
importa é que o temor do agente impeça-lhe de deliberar
livremente: ou obedece à ordem ou o mal grave que
teme se concretiza. Nessa hipótese de irresistibilidade,
a solução legal é considerar punível, exclusivamente, o
coator, que, no caso, é o autor mediato, uma vez que o
executor é mero instrumento, agindo inculpavelmente.
Não há propriamente concurso de pessoas, mas simples
autoria mediata: o coator é o único responsável pelo
fato, do qual tinha o domínio final.
E, na hipótese de coação resistível, não haverá
exclusão da culpabilidade penal, logicamente, porque o
sujeito pode agir em conformidade com o Direito, ante a
resistibilidade da coação; por essa razão, se não a
resistir (sendo resistível), haverá concurso de pessoas
com o coator. Porém, como há a coação, como há
ameaça efetiva, embora resistível, e o agente age por