BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

destinava-se aos delinquentes menores, naturalmente
primários, que, em vez de sofrerem a aplicação da pena,
deveriam ser recolhidos a tal escola, sendo assim
subtraídos dos malefícios ocasionados pela prisão. A
consagração definitiva do instituto ocorreu somente
com a edição de uma lei em 1896, no mesmo Estado de
Massachusetts, que depois se estendeu aos demais
Estados. Na Inglaterra, o Criminal Law Consolidation
Act de 1861 e o Summary Law Jurisdiction Act de 1897
mantinham uma espécie de substitutivo penal com
alguma semelhança com a antiga fustigatio romana,
permitindo ao juiz omitir a declaração de culpabilidade
diante de determinadas circunstâncias. Em 1886, com o
Probation of First Offenders Act, foi estendida a
concessão do benefício a delitos cuja pena fosse de até
dois anos de prisão, com a condição de o condenado
manter boa conduta durante o período probatório. E
atualmente tem ampla aplicação o instituto conhecido
co mo probation system, por obra do Probation of
Offenders Act de 1907.
Porém, como já afirmamos, a maioria dos
doutrinadores atribui a origem moderna da suspensão
condicional ao projeto apresentado por Berenger em
1884 no parlamento francês, que consagrava a
suspensão condicional da pena 3 . Não obstante a
qualidade e as vantagens apresentadas pelo projeto, foi