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BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

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concretamente nos tipos do injusto” 12 .<br />

A previsibilida<strong>de</strong> objetiva se <strong>de</strong>termina mediante um<br />

juízo levado a cabo, colocando-se o observador (por<br />

exemplo, o juiz) na posição do autor no momento do<br />

começo da ação, e levando em consi<strong>de</strong>ração as<br />

circunstâncias do caso concreto cognoscíveis por uma<br />

pessoa inteligente, mais as conhecidas pelo autor e a<br />

experiência comum da época sobre os cursos causais 13 .<br />

No dizer <strong>de</strong> Hungria, “previsível é o fato cuja possível<br />

superveniência não escapa à perspicácia comum” 14 . A<br />

previsibilida<strong>de</strong>, nesses termos, é um juízo objetivo<br />

acerca da possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> produção do resultado<br />

típico, elaborado com base no conhecimento da<br />

perigosida<strong>de</strong> da conduta. Quando o agente tem<br />

conhecimento da perigosida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sua conduta, crê que<br />

po<strong>de</strong> dominar o curso causal para o alcance <strong>de</strong> um fim<br />

lícito, mas não adota as medidas <strong>de</strong> cuidado objetivo<br />

a<strong>de</strong>quadas, po<strong>de</strong>-se afirmar que o autor atuou <strong>de</strong><br />

maneira culposa, apesar <strong>de</strong> conhecer a previsibilida<strong>de</strong><br />

objetiva do resultado. Em outras palavras, po<strong>de</strong>-se dizer<br />

que o autor agiu com culpa consciente. De outro lado,<br />

quando o agente não tem o conhecimento da<br />

perigosida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sua conduta, apesar <strong>de</strong> lhe ser possível<br />

chegar a esse conhecimento (cognoscibilida<strong>de</strong>) com um<br />

mínimo <strong>de</strong> atenção, e atua sem as medidas <strong>de</strong> cuidado

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