BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

direito penal como consequência da concepção
cartesiana 48 . Na verdade, segundo essa concepção, a
ação era entendida como um fato composto de um
aspecto físico (movimento corporal) e de um aspecto
mental (a vontade). Em razão da contribuição da mente
era possível distinguir ontologicamente os fatos
humanos dos fatos naturais e dos fatos dos animais. No
entanto, a evolução da filosofia da ação admite o
abandono de concepções ontológicas e uma mudança
na concepção da ação. Renuncia-se a um conceito
ontológico, como algo que ocorre, que as pessoas
fazem e que constitui o substrato do valorado nas
normas. Por conseguinte, para que se possa avaliar se
existe uma ação não é necessário o socorro de
parâmetros psicofísicos, mediante o recurso da
experiência.
A ação deve ser entendida de forma diferente, não
como “o que as pessoas fazem”, mas como o
significado do que fazem, isto é, como um sentido.
Todas as ações não são meros acontecimentos, mas
têm um sentido (significado), e, por isso, não basta
descrevê-las, é necessário entendê-las, ou seja,
interpretá-las. Diante dos fatos, que podem explicar-se
segundo as leis físicas, químicas, biológicas ou
matemáticas, as ações humanas hão de ser
interpretadas segundo as regras ou normas.