BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Unidos e União Soviética — decidiram punir os
principais responsáveis pelos crimes contra a paz, os
crimes de guerra e os crimes contra a humanidade,
instituindo um Tribunal Militar Internacional que
seria competente para o processo e o julgamento
desses crimes. Essa decisão foi formalizada na Carta de
Londres, também conhecida como Estatuto de Londres
do Tribunal Militar Internacional, publicada em 8 de
agosto de 1944.
Apesar de as regras contidas na Carta de Londres em
matéria penal e processual penal terem sido inicialmente
estabelecidas para os processos contra os líderes da
Alemanha nazista, os conhecidos processos de
Nuremberg, essas mesmas regras foram também
aplicadas na persecução penal de crimes praticados no
Japão. As decisões tomadas nos juízos de Nuremberg
foram reconhecidas por meio do voto unânime da
Assembleia Geral da ONU em 11-12-1946. A partir daí, a
Carta de Londres serviu de base aos posteriores
Tribunais Militares Internacionais instituídos pela ONU,
como ocorreu com a extinta Iugoslávia (Resolução da
ONU n. 827/1993), para julgamento dos crimes de
genocídio, de lesa-majestade e crimes de guerra; e em
Ruanda (Resolução da ONU n. 955/1994), para o
julgamento de delitos similares 35 .
O grande problema, nessa época, como ressalta