BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

os dois pontos centrais da crítica de Welzel ao
neokantismo. A passagem do subjetivismo ao
objetivismo constitui o fundamento metodológico da
teoria do delito desenvolvida pelo finalismo 15 .
Com razão, admite Sergio Moccia 16 que um dos
grandes méritos do finalismo, reconhecido por
penalistas do mundo inteiro, reside no fato de, num
período em que imperava um terrível positivismo
jurídico, correspondente à onipotência do Estado
nazista, ter favorecido a “busca de princípios e valores,
que devem ser independentes da vontade estatal e que
se tem de fazer-lhes oposição”. Na mesma linha,
reconhece Mir Puig, que a limitação ontológica
defendida pelo finalismo havia encontrado um ambiente
favorável na Alemanha pós-guerra, quando se sentiu a
necessidade de estabelecer limites ao poder que
impedissem a repetição de excessos abomináveis como
os do III Reich 17 . Houve então na Alemanha, pode-se
dizer, um certo renascimento do Direito natural, como
limite clássico ao Direito positivo, e o ontologismo de
Welzel buscou também na natureza das coisas limites à
liberdade de decisão do legislador 18 . No entanto, a
despeito de reconhecer como elogiável e irrenunciável a
vontade de estabelecer limites ao poder, sustenta Mir
Puig que o ontologismo não era a via adequada.