BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

“explodiremos” a capacidade das penitenciárias (já
superlotadas) e somente teremos bandidos mais jovens
e delinquindo por mais tempo; esses menores farão o
aperfeiçoamento na delinquência no interior das
prisões (verdadeiras fábricas de criminosos); b)
antecipando a habilitação para conduzir veículos,
mataremos nossos adolescentes mais cedo, nesse
tráfego enlouquecido e desumano, isto é, serão
vitimados pela violência do trânsito, antes que
consigam a maturidade necessária e suficiente para
enfrentá-lo.
Convém lembrar, para reflexão, que o Código Penal da
Espanha, que entrou em vigor em maio de 1996 (Ley
Orgánica n. 10/95), constituindo-se, portanto, em um
dos Códigos Penais europeus mais modernos, elevou a
idade do menor, para atribuir-lhe responsabilidade
penal, de dezesseis para dezoito anos (art. 19).
Admitimos, no entanto, de lege ferenda, a possibilidade
de uma terceira via, para amainar a fúria punitiva: nem a
responsabilidade penal do nosso Código Penal, nem as
medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do
Adolescente, mas uma elevação da restrição de
liberdade, como se fora uma espécie de
responsabilidade penal diminuída, com
consequências diferenciadas, para os infratores jovens
com idade entre dezesseis e vinte anos, cujas sanções