BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

sua legitimação” 46 . Como veremos no estudo da teoria
geral do delito, o normativismo radical de Jakobs
repercute drasticamente nas categorias dogmáticas,
provocando sua progressiva fragmentação.
3.3. Considerações críticas
A controvérsia em torno de uma fundamentação
ontológica ou normativa do sistema jurídico-penal,
ainda não se encontra definitivamente decidida em
favor do normativismo, quer seja o de natureza
político-criminal, quer seja o de natureza sistêmica. E
isso porque as investigações ditas normativistas têm
distanciado cada vez mais o sistema jurídico-penal de
dados prévios ontológicos e de estruturas lógico-reais
sobre os quais o finalismo welzeliano pretendia
fundamentar o Direito Penal. Apesar das críticas contra
a ideia de um sistema fundado em leis ontológicas,
deve-se reconhecer que este apresentava, como
virtude, a resistência ao arbítrio judicial e legal, sendo,
por isso, garantidor da liberdade individual.
Trata-se, como se constata, de um movimento com
dois vértices: o primeiro, de natureza moderada —
sustentado por Roxin —, que procura fundamentar o
sistema penal de caracteres teleológicos e axiológicos
(normativismo funcional teleológico); o segundo, mais
radical — defendido por Jakobs —, que postula a total