BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

contra vítima diferente, com outra conduta que não era
consequência natural e necessária da anterior.
Em síntese, deve-se considerar absorvido pela figura
principal tudo aquilo que, enquanto ação — anterior ou
posterior —, seja concebido como necessário, assim
como tudo o que dentro do sentido de uma figura
constitua o que normalmente acontece (quod
plerumque accidit). No entanto, o ato posterior
somente será impune quando com segurança possa ser
considerado como tal, isto é, seja um autêntico ato
posterior e não uma ação autônoma executada em outra
direção, que não se caracteriza somente quando
praticado contra outra pessoa, mas pela natureza do
fato praticado em relação à capacidade de absorção do
fato anterior.
1. Jescheck, Tratado de Derecho Penal, p. 1034. A
doutrina espanhola, em geral, também adota a
tradicional denominação “concurso de leis”, conforme
Santiago Mir Puig, em Adiciones de Derecho español,
no Tratado de Derecho Penal de Jescheck, cit., p. 1041.
2. Jescheck, Tratado, cit., p. 1035, lex specialis derogat