BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

eferido, a detração penal pode ocorrer nas hipóteses
de:
a) Prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro
Prisão provisória é a prisão processual, ou seja, a
prisão que pode ocorrer durante a fase processual,
antes da condenação transitar em julgado. No Direito
vigente temos as seguintes hipóteses de prisão
provisória: prisão em flagrante delito, prisão temporária,
prisão preventiva, prisão decorrente de sentença de
pronúncia e prisão decorrente de sentença
condenatória recorrível. A prisão, em qualquer dessas
hipóteses, deve ser descontada da pena aplicada.
b) Prisão administrativa
A prisão administrativa, que não se confunde com a
prisão civil stricto sensu, não tem natureza penal, e
pode decorrer de infração disciplinar, hierárquica, ou
mesmo de infrações praticadas por particulares,
nacionais ou estrangeiros, contra a Administração
Pública. A prisão civil em sentido estrito não foi
contemplada com a possibilidade da detração penal, em
que pese o entendimento contrário de Mirabete e Celso
Delmanto.
c) Internação em casas de saúde
A lei fala em internação em hospital de custódia e
tratamento psiquiátrico. Fica claro, contudo, que a
internação em casas de saúde, com finalidade