BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

7.1. Período colonial
Antes do domínio português, na primitiva civilização
brasileira adotava-se a vingança privada, sem qualquer
uniformidade nas reações penais 53 . No entanto,
Bernardino Gonzaga afirmava que os nossos silvícolas
não desconheceram o talião, ainda que de modo
empírico, a composição e a expulsão da tribo.
Relativamente às formas punitivas predominavam as
sanções corporais, sem tortura 54 . Na verdade, o
primitivismo de nossos silvícolas não autoriza falar em
uma verdadeira organização jurídico-social. Havia
simplesmente regras consuetudinárias (tabus), comuns
ao mínimo convívio social, transmitidas verbalmente e
quase sempre dominadas pelo misticismo 55 .
A partir do descobrimento do Brasil, em 1500, passou
a vigorar em nossas terras o Direito lusitano. Nesse
período, vigoravam em Portugal as Ordenações
Afonsinas, publicadas em 1446, sob o reinado de D.
Afonso V, consideradas como primeiro código europeu
completo. Em 1521, foram substituídas pelas
Ordenações Manuelinas, por determinação de D.
Manuel I, que vigoraram até o advento da Compilação
de Duarte Nunes de Leão, em 1569, realizada por
determinação do rei D. Sebastião. Os ordenamentos
jurídicos referidos não chegaram a ser eficazes, em razão