BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

4. Antijuridicidade genérica e antijuridicidade
específica
A antijuridicidade não é um instituto exclusivo do
Direito Penal, mas, ao contrário, é um conceito
universal, válido para todas as esferas do mundo
jurídico. Como destaca Muñoz Conde, “o Direito Penal
não cria a antijuridicidade, senão seleciona, por meio da
tipicidade, uma parte dos comportamentos antijurídicos,
geralmente os mais graves, cominando-os com uma
pena” 25 .
Alguns autores, como já referimos, confundem
injusto com antijuridicidade, esquecendo-se de que
aquele é um substantivo e esta é atributo daquele.
Antijuridicidade é a qualidade de uma forma de conduta
proibida pelo ordenamento jurídico. Há um injusto penal
específico, do mesmo modo que há um injusto civil ou
administrativo específico; porém, existe somente uma
antijuridicidade para todos os ramos do Direito. Todas
as matérias de proibição, reguladas nos diversos
setores da seara jurídica, são antijurídicas para todo o
ordenamento jurídico 26 . Em sentido contrário
posicionava-se Assis Toledo, para quem a ilicitude
penal não se confundia com a ilicitude extrapenal.
Demonstrando a validade de sua tese, Assis Toledo
admitia que a ilicitude penal, sempre uma ilicitude típica,