11.08.2017 Views

BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

difundida, não só nos crimes públicos como, também,<br />

nos crimes privados.<br />

A multa, <strong>de</strong> larga aplicação na Antiguida<strong>de</strong>, ressurgiu<br />

com gran<strong>de</strong> intensida<strong>de</strong> na alta Ida<strong>de</strong> Média e <strong>de</strong>pois<br />

foi gradualmente sendo substituída por severo sistema<br />

<strong>de</strong> penas corporais e capitais, as quais, por sua vez,<br />

ce<strong>de</strong>ram terreno, por volta do século XVII, às penas<br />

privativas <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong>. Alguns até ligam ao progresso<br />

econômico, associado à escassez <strong>de</strong> mão <strong>de</strong> obra e aos<br />

gran<strong>de</strong>s <strong>de</strong>scobrimentos, a institucionalização da pena<br />

privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong>, porque se <strong>de</strong>scobriu, <strong>de</strong> repente,<br />

que o apenado seria uma mão <strong>de</strong> obra barata, sem<br />

reivindicações a fazer, como era o caso, por exemplo, do<br />

con<strong>de</strong>nado a trabalhos forçados 7 .<br />

Ressurge, finalmente, <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> um hiato temporal, a<br />

pena pecuniária, que figurou, sem relevo, como<br />

coadjuvante da pena privativa <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong>. O triunfo<br />

da pena <strong>de</strong> multa, segundo Jescheck 8 , começou no final<br />

do século XIX, como consequência da luta contra as<br />

penas privativas <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> curta duração.<br />

Li<strong>de</strong>raram essa luta Von Liszt, na Alemanha, e<br />

Boneville, na França.<br />

3. Conceito e tipos <strong>de</strong> penas pecuniárias<br />

A classificação mais tradicional é a seguinte:

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!