BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ásicas do fato punível, cada uma com sua estrutura
específica, distinta: a primeira viola uma proibição (crime
comissivo), a segunda descumpre uma ordem (crime
omissivo). Omissão, como assinalou Armin Kaufmann,
“é a não ação com possibilidade concreta de ação; isto
é, a não realização de uma ação finalista que o autor
podia realizar na situação concreta” 6 .
Façamos, a seguir, uma análise das três principais
teorias que polemizam o conceito de ação. Acrescemos,
por ora, a título ilustrativo, a teoria da ação significativa.
2. Teorias da ação
2.1. Teoria causal-naturalista da ação
O conceito causal de ação foi elaborado por Von Liszt
no final do século XIX, em decorrência da influência do
pensamento científico-natural na Ciência do Direito
Penal. Na verdade, o conceito causal foi desenvolvido
por Von Liszt e Beling, e fundamentado mais
detidamente por Radbruch 7 .
Para Von Liszt, a ação consiste numa modificação
causal do mundo exterior, perceptível pelos sentidos, e
produzida por uma manifestação de vontade, isto é, por
uma ação ou omissão voluntária. Mais precisamente,
nas próprias palavras de Von Liszt, “a volição que
caracteriza a manifestação de vontade e, por