BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

condições deploráveis em que se encontravam as
prisões inglesas. Afirma-se que Howard encontrou as
prisões inglesas em péssimas condições, porque, com o
desenvolvimento econômico que a Inglaterra já havia
alcançado, era desnecessário que a prisão cumprisse
uma finalidade econômica e, portanto, indiretamente
socializante, devendo circunscrever-se a uma função
punitiva e terrorífica 40 . Embora não tenha conseguido
transformações substanciais na realidade penitenciária
do seu país, é inquestionável que suas ideias foram
muito avançadas para o seu tempo. Insistiu na
necessidade de construir estabelecimentos adequados
para o cumprimento da pena privativa de liberdade, sem
ignorar que as prisões deveriam proporcionar ao
apenado um regime higiênico, alimentar e assistência
médica que permitissem cobrir as necessidades
elementares.
Howard propunha incipientes princípios de
classificação, considerando três classes de pessoas
submetidas a encarceramento: a) os processados, que
deveriam ter um regime especial, já que a prisão só
servia como meio assecuratório e não como castigo; b)
os condenados, que seriam sancionados de acordo com
a sentença condenatória imposta; e c) os devedores.
Embora propusesse uma classificação elementar, não há
a menor dúvida de que tem o mérito de sugerir uma