BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

de atuar de forma autorizada, isto é, de forma
juridicamente permitida. Mutatis mutandis, como se
exige o dolo para a configuração do tipo, exige-se,
igualmente, o mesmo “dolo” de agir autorizadamente.
Não estará, por exemplo, amparado em legítima defesa
quem agir movido por vingança, ainda que se
comprove, posteriormente, que a vítima estava prestes a
sacar sua arma para matá-lo. Em outras palavras, só age
em legítima defesa quem o faz com animus defendendi.
Isso significa que a presença do elemento subjetivo da
causa de justificação afasta o desvalor da ação, pois,
na verdade, age conforme ao Direito,
consequentemente, desenvolve uma ação valiosa.
Quando, ao contrário, está ausente o elemento
subjetivo de justificação, o desvalor da ação persiste.
E como devem ser valorados os casos em que — a
exemplo de quem mata por vingança sem saber que
poderia estar amparado pela legítima defesa — está
ausente o elemento subjetivo de justificação, estando
presente a situação objetivamente justificada? O setor
da doutrina que adota uma concepção pessoal do
injusto reconhece que, nesses casos, apesar de o
desvalor da ação continuar existindo, a conduta não
pode ser punida como crime consumado, porque o
desvalor do resultado estaria desconstituído pelo
valor positivo da situação objetiva justificante. Desse