BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Espanha), tem a intenção de evitar o afastamento do
apenado de sua tarefa diária, de manter suas relações
com sua família e demais relações sociais, profissionais
etc. E objetiva, fundamentalmente, impedir o
encarceramento com o inevitável contágio do ambiente
criminógeno que essa instituição total produz e todas
as consequências decorrentes, sem descurar da
prevenção especial.
O fracionamento da pena, com seu cumprimento em
dias de ócio ou de lazer, a forma e local de execução, por
sua vez, impedem que se perca a finalidade preventiva
geral, e, muitas vezes, a obrigação de recolher-se a um
estabelecimento penitenciário, todos os fins de semana,
produz grandes transtornos psicológicos, por mais
cômodo e confortável que referido estabelecimento
possa ser. Mas a finalidade dessa sanção vai além do
delinquente: pretende impedir que os efeitos diretos e
indiretos recaiam sobre a família do condenado,
particularmente as consequências econômicas e sociais,
que têm produzido grandes reflexos em pessoas que
não devem sofrer os efeitos da condenação. Em outras
palavras, busca-se garantir o sagrado princípio da
personalidade da pena.
Com a finalidade de fracionar as penas privativas de
liberdade de curta duração, além das razões já expostas,
a Reforma Penal brasileira de 1984 instituiu a