BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Código Penal, que só terá influência no momento da
aplicação da pena, isto é, na dosimetria penal
(consequências do crime — art. 59, caput, do CP).
Contudo, essa distinção será relevante no campo da
desistência voluntária e do arrependimento eficaz.
8. Punibilidade da tentativa
Duas teorias procuram explicar a punibilidade da
tentativa: a) teoria subjetiva; b) teoria objetiva. A teoria
subjetiva fundamenta a punibilidade da tentativa na
vontade do autor contrária ao Direito. Para essa teoria o
elemento moral, a vontade do agente é decisiva, porque
esta é completa, perfeita. Imperfeito é o delito sob o
aspecto objetivo, que não chega a consumar-se. Por
isso, segundo essa teoria, a pena da tentativa deve ser
a mesma do crime consumado. Desde que a vontade
criminosa se manifeste nos atos de execução do fato
punível, a punibilidade estará justificada.
Es s a teoria subjetiva teve origem na Alemanha e
encontrou em Von Buri o seu grande elaborador, o
apoio necessário para fazê-la prevalecer na
jurisprudência germânica.
N a teoria objetiva, a punibilidade da tentativa
fundamenta-se no perigo a que é exposto o bem
jurídico, e a repressão se justifica uma vez iniciada a
execução do crime. Como a lesão é menor na tentativa