BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ecordando Mittermayer, refiram que “a liberdade
condicional foi estabelecida pela primeira vez no ano de
1791, com o nome de perdão judicial para os
condenados deportados pela Inglaterra para a
Austrália” 5 . Depois, com o fracasso da deportação, o
sistema introduzido na ilha de Norfolk por Macconochie
foi adotado na Inglaterra.
Com pequenas diferenças de datas, os autores, em
geral, aceitam a origem inglesa do instituto, que nasceu
como complemento de uma legislação corretiva
organizada.
O Brasil consagrou referido instituto no Código de
1890, mas sua aplicação efetiva somente foi possível
com o Decreto n. 16.665, de 1924.
A introdução do instituto no continente europeu não
foi consequência de providência prática, como ocorreu
na comunidade britânica; foi fruto do trabalho de
doutrinadores como Boneville e Mittermayer.
2. Conceito e caracteres da liberdade condicional
O livramento condicional, a última etapa do
cumprimento de pena no sistema progressivo, abraçado
em geral por todas as legislações penais modernas, é
mais uma das tentativas para diminuir os efeitos
negativos da prisão. Não se pode denominá-lo