BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

comportamento que se amolda a determinada descrição
típica formal, porém materialmente irrelevante,
adequando-se ao socialmente permitido ou tolerado,
não realiza materialmente a descrição típica. Mas, como
afirma Jescheck 21 , “só se pode falar de exclusão da
tipicidade de uma ação por razão de adequação social
se faltar o conteúdo típico do injusto”.
Durante muito tempo discutiu-se qual seria a natureza
jurídica da chamada “adequação social” e de qual seria
a sua localização entre as categorias sistemáticas do
delito, concretamente, se afastaria a tipicidade ou se
eliminaria a antijuricidade de determinadas condutas
típicas 22 . O próprio Welzel 23 , seu mais destacado
defensor, vacilou sobre seus efeitos, admitindo-a,
inicialmente, como excludente da tipicidade, depois
como causa de justificação e, finalmente, outra vez,
como excludente da tipicidade. Por último, conforme
anota Jescheck 24 , Welzel acabou aceitando o princípio
da “adequação social” somente como princípio geral
de interpretação, entendimento até hoje seguido por
respeitáveis penalistas 25 .
De acordo com Martínez Escamilla, o que se pretende
por meio do pensamento da adequação social é
identificar quando um comportamento perigoso é
adequado para a produção de um determinado