BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

diferenciado, própria de um direito penal de autor,
proscrito nos Estados Democráticos de Direito. Esse
exame, por certo, deverá ser realizado tendo em vista
que se trata de uma medida cautelar, ou seja, deve ser
conduzido pelos princípios orientadores das medidas
cautelares, quais sejam, o fumus boni juris e o
periculum in mora e, por isso, como destaca Guilherme
Nucci, “é preciso que o magistrado encarregado da
execução penal tenha a sensibilidade que o cargo lhe
exige para avaliar a real e efetiva necessidade de
inclusão do preso, especialmente do provisório, cuja
inocência pode ser constatada posteriormente, no
RDD” 42 .
A questão mais complexa, sem dúvida alguma, é a
definição teórica do que seja subversão da ordem ou
disciplina internas, e especialmente a sua aplicação
casuística, quando for o caso. Afinal, o que se
entenderá por subversão da ordem ou disciplina
internas? Em que isso consiste? Necessariamente
deverá, a nosso juízo, ocasionar concretamente, no
interior do estabelecimento prisional, profunda
alteração da ordem ou da disciplina, de molde a
substituir os monitores, coordenadores e guardas
penitenciários, a ponto de os detentos estarem obtendo
o controle da penitenciária. É, digamos, um estado de
emergência, pois somente excepcionalidade dessa