BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

conforme o caso, mas não como imperícia.
Imperícia, por outro lado, não se confunde com erro
profissional. O erro profissional é, em princípio, um
acidente escusável, justificável e, de regra, imprevisível,
que não depende do uso correto e oportuno dos
conhecimentos e regras da ciência. Esse tipo de
acidente não decorre da má aplicação de regras e
princípios recomendados pela ciência, pela arte ou pela
experiência. Deve-se à imperfeição e precariedade dos
conhecimentos humanos, operando, portanto, no
campo do imprevisível, transpondo os limites da
prudência e da atenção humanas. No entanto, não
estamos com isso sustentando que exista um direito ao
erro, que, desde logo, reconhecemos não existir, apenas
desejamos deixar claro que o erro profissional, que não
se confunde com imperícia, pode ocorrer, como
acidente de percurso, a despeito de serem empregados
todas as cautelas, cuidados e diligências que as
circunstâncias requerem, situando-se, portanto, fora do
campo da previsibilidade. Com efeito, embora o médico,
por exemplo, não tenha carta branca, não pode, ao
mesmo tempo, ficar limitado por dogmas inalteráveis.
Tendo agido racionalmente, segundo os preceitos
fundamentais da lexis artis ou, quando deles se afastar,
o fizer por motivos justificáveis, não terá de prestar
contas à justiça penal por eventual resultado fatídico,