BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

qual estamos de pleno acordo, vêm criticando essa
cisão do tradicional entendimento da culpabilidade,
argumentando que a necessidade preventiva da pena
não oferece, em verdade, um melhor critério para a
limitação da pena, pois “a necessidade de pena é um
fenômeno cientificamente incerto” 61 , debilitando a
culpabilidade enquanto garantia individual ante a
pretensão punitiva estatal 62 .
7.2. Culpabilidade e prevenção na visão de Jakobs
Por meio do pensamento de Jakobs, a culpabilidade
alcança sua máxima funcionalização às necessidades
preventivo-gerais da pena. Referido autor parte do
entendimento de que a culpabilidade é um juízo de
atribuição da falta de fidelidade ao Direito, isto é, do
déficit de motivação jurídica, que deve ser punido para
manter a confiança na norma violada 63 . Nesse
sentido, a culpabilidade se despe do seu tradicional
conteúdo garantista e passa a estar fundamentada na
finalidade preventivo-geral da pena. Nas palavras de
Jakobs, “a pena adequada à culpabilidade é, por
definição, a pena necessária para a estabilização da
norma” 64 .
Sob essa perspectiva, o conceito de culpabilidade
se desvincula do seu núcleo duro para buscar apoio, no