BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

somente para exemplificar, que deram Tobias Barreto,
Nélson Hungria, Aníbal Bruno e tantos outros, somente
para ficar na seara penal.
4.1.2. Interpretação quanto aos meios: gramatical,
histórica, lógica e sistemática
Estes, pode-se afirmar sem dúvida alguma, são os
critérios clássicos de interpretação da norma penal 38 .
E essa nos parece razão suficiente para dispensar
atenção maior a essas modalidades de interpretação,
que ora passamos a examinar.
I — Interpretação gramatical ou literal (filológica)
Gramatical, também conhecida como literal, é a
interpretação que se fixa no significado das palavras
contidas no texto legal; em outros termos, a
interpretação gramatical 39 procura o sentido da lei
através da função gramatical dos vocábulos, do
significado literal das palavras utilizadas pelo legislador,
ignorando, muitas vezes, que o sentido técnico de
determinados termos não corresponde ao literal que a
gramática normalmente lhe empresta. Assim, destacava
Fabrício Leiria, “por este prisma de visualização,
examina-se a morfologia das palavras que o texto legal
encerra, para encontrar o mais correto sentido dos
termos. Pesquisa-se a evolução dos vocábulos através