BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

o medidor da luz elétrica; o coletor de rendas apropriase,
por várias vezes, do dinheiro do Estado”.
Porém, todas essas circunstâncias objetivas, “de
tempo, lugar, maneira de execução e outras
semelhantes”, não devem ser analisadas
individualmente, mas no seu conjunto, e a ausência de
qualquer delas, por si só, não desnatura a continuidade
delitiva. Na verdade, nenhuma dessas circunstâncias
constitui elemento estrutural do crime continuado, cuja
ausência isolada possa, por si só, descaracterizá-lo. No
exame de tais circunstâncias, na ausência de critérios,
têm-se cometido os maiores absurdos jurídicos na
jurisprudência pátria, chegando alguns acórdãos,
descriteriosamente, a admitir a continuidade de crimes
com intervalos de seis, dez e até doze meses. Cabe
indagar: sobraria o que para o concurso material? Pelo
menos, como afirmava Welzel 13 , “se ocorrer uma
condenação entre os atos individuais, esta rompe a
relação de continuidade que corre até a coisa julgada”.
Concluindo, para a ocorrência de crime continuado, a
lei exige dois tipos de homogeneidade: homogeneidade
de bens jurídicos atingidos e homogeneidade de
processo executório.
3.3.6. Crime continuado específico
Discutiu-se longamente na doutrina e na