BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

2008 (Lei n. 11.719, de 20-6-2008), trouxe dúvidas
razoáveis sobre o momento processual em que
efetivamente se deve considerar recebida a denúncia,
faremos sua análise em tópico específico.
A rejeição da denúncia ou queixa, à evidência, não
interrompe a prescrição. A interrupção ocorrerá na data
em que, se em grau recursal, a Superior Instância vier a
recebê-la. Igualmente, o recebimento das preambulares
referidas, por juiz incompetente, não interrompe o curso
prescricional, só o interrompendo o recebimento
renovado pelo juiz natural.
II — Pronúncia
O marco interruptivo da prescrição será a data da
publicação da pronúncia em cartório e não a data de sua
lavratura, que pode não coincidir com sua publicação.
Evidentemente, a impronúncia ou a absolvição sumária
não a interrompem.
III — Decisão confirmatória da pronúncia
A decisão da Instância Superior confirmatória da
pronúncia ou mesmo a que pronuncia o réu em razão de
recurso também interrompem a prescrição. Uma corrente
majoritária entende que, mesmo havendo
desclassificação pelo Tribunal do Júri, para
competência do juiz singular, ainda assim a pronúncia e
a decisão que a confirma constituem causas
interruptivas da prescrição 53 .