BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

argumentar, invocamos, mais uma vez, o magistério de
Fabrício Leiria, quando discorria sobre as interpretações
declarativa, restritiva e extensiva. Em relação à
restritiva, assim concluiu: “Os termos da lei
apresentam-se como que indicando um sentido mais
amplo no seu querer, ‘Lex dixit plus potius quam
voluit’ (a lei diz mais do que quer). Em tais casos, o
intérprete, valendo-se de elementos lógicos,
sistemáticos, teleológicos ou históricos, procura limitar
a amplitude da lei, restringindo a sua aplicação” 53 .
Mais, certamente, não precisa ser dito.
Finalmente, a interpretação quanto aos resultados
também pode ser extensiva, e, nesse caso, ocorre uma
situação inversa à que acabamos de abordar: as
palavras do texto legal dizem menos do que sua
vontade, isto é, o sentido da norma fica aquém de sua
expressão literal. Essa interpretação ocorre sempre que
o intérprete amplia o sentido ou alcance da lei
examinada. Enfim, como reconhecia Washington de
Barros Monteiro, “nem sempre é feliz a expressão usada
pelo legislador. Acontece algumas vezes que ele diz
menos ou mais do que pretendia dizer (minus dixit
quam voluit — plus dixit quam voluit)” 54 .
5. A analogia e sua aplicação in bonam partem