BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

tipo subjetivo.
O tipo objetivo descreve todos os elementos
objetivos que identificam e limitam o teor da proibição
penal: o sujeito ativo, a conduta proibida, o objeto da
conduta, as formas e meios da ação, o resultado, a
relação de causalidade, as circunstâncias do fato etc.
Isso quer dizer que o tipo objetivo constitui o referente
fático sobre o qual se projeta a vontade reitora da ação,
elemento do tipo subjetivo. Como sustentava Welzel,
“o tipo objetivo não é objetivo no sentido de alheio ao
subjetivo, mas no sentido de objetivado. Compreende
aquilo do tipo que tem de se encontrar objetivado no
mundo exterior” 1 .
Faremos, neste tópico, uma análise sucinta de cada
um dos elementos que compõem o tipo objetivo.
1.1. O autor da ação
O delito como obra da ação humana sempre tem um
autor, que é identificado como o sujeito ativo que
realiza a ação proibida ou omite a ação esperada 2 . Como
regra geral, os tipos não caracterizam objetivamente o
autor, limitando-se a utilizar uma fórmula neutra, que
admite qualquer pessoa como autora, como, por
exemplo, “matar alguém”. Em outros termos, qualquer
pessoa pode ser autora do crime de homicídio (como
também dos crimes de furto, roubo, dano etc.)