BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

mas, verdadeiramente, ao processo e mais exatamente
à acusação e à amplificação operada sem
possibilidade de defesa pela imprensa e pela
televisão” 40 .
Seguindo essa orientação pode-se concluir que o
tempo é essencialmente corolário do poder punitivo,
especialmente quando submete o cidadão a um
processo penal, que se mostra abusivo quando
ultrapassa o prazo razoável, justificando-se a corajosa
e exemplar decisão do magistrado Marcos Peixoto, em
sentença proferida no processo n. 2006.038.004747-1, na
2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no qual,
salientou que, diante de um processo arrastado por
excessivo período de tempo, submeter o acusado à
pena significa afrontar suas funções ao invés de realizálas.
Dessa forma, a demora injustificada em dar resposta
aos casos penais impõe que o Estado, por inoperância
própria, “abra mão” de seu direito de punir porque, na
verdade, já o exerceu por meio da submissão do réu a
intenso e prolongado sentimento de incerteza e
angústia.
Um processo que perdura por tempo superior aos
marcos estabelecidos nos arts. 109 e 110 do CP, ou seja,
além do prazo razoável garantido pela nossa Carta
Política, sem perspectiva de conclusão final viola
flagrantemente a garantia da duração razoável do