BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

ser acolhida (especialmente no Brasil e no Projeto de
Código Penal espanhol de 1980), pois, por via indireta,
importaria reconhecer como se fosse uma causa de
extinção de punibilidade, como é o caso da graça ou do
indulto, nos crimes de ação pública, ou a renúncia ou o
perdão nos crimes de ação privada. A graça e o indulto,
já referimos, estão afetos ao Poder Executivo e a
suspensão condicional ao Poder Judiciário, e a renúncia
e o perdão pertencem à esfera exclusiva do particular
ofendido.
Atualmente, a doutrina brasileira, em sua grande
maioria, vê no instituto em exame um direito público
subjetivo do condenado.
E, para concluir, há aqueles que concebem a
suspensão condicional como uma “condição
resolutória”, já que a execução da pena fica
subordinada a um acontecimento futuro. “É condição,
porque a pena fica subordinada a um acontecimento
futuro e incerto; é resolutiva, porque a indulgência
vigorando, desde logo, deixa, portanto, de existir se a
cláusula imposta não for cumprida de acordo com o
estabelecido”. Em sentido semelhante manifesta-se
Henri Locard, para quem a suspensão condicional tem o
caráter provisório de uma dilação que poderá ser
revogada a qualquer tempo pela superveniência da
condição resolutória resultante de um segundo delito.