BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

consideração das “causas de exclusão da
culpabilidade” 24 .
James Goldschmidt (1930) foi, ao lado de Frank, outro
autor determinante na configuração da teoria
psicológico-normativa, para quem o fundamento do
conceito normativo de culpabilidade deve ser buscado
na diferença que há entre “norma jurídica” e “norma de
dever” 25 . Goldschmidt distinguia norma jurídica e
norma de dever, sustentando que a norma jurídica
relaciona-se com o injusto, sendo de caráter objetivo e
geral; a norma de dever, por sua vez, relaciona-se com a
culpabilidade, sendo de caráter subjetivo e individual.
Goldschmidt afasta os elementos fáticos da
culpabilidade, reduzindo-a a juízo de contrariedade ao
dever. Coube-lhe o mérito de haver chamado a atenção
para a importância que assume, na construção da
culpabilidade, a vontade contrária ao dever. A norma
de dever, ou de motivação, tem existência
independente, ao lado da norma de ação 26 . Para
Goldschmidt, “a culpabilidade como modalidade de um
fato antijurídico é sua possibilidade de reconduzi-lo à
motivação reprovável (valorativamente objetável)”, e
acrescentava: “Pois esta consiste no não se deixar
motivar, objetável valorativamente, da vontade pela
representação do dever” 27 .