BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

importância. É bom lembrar o seguinte: a) nenhum
reincidente, tanto em crime doloso quanto em crime
culposo, pode ter sua pena substituída por multa ou
pena restritiva de direitos; b) nenhum réu reincidente
em crime doloso poderá ter sua pena suspensa (sursis);
c) e, finalmente, nenhuma dessas penas não
substituídas ou não suspensas, inferiores a dois anos,
poderão receber o livramento condicional. Se, por
exemplo, no momento da aplicação da pena o
sentenciado não satisfizer qualquer dos requisitos, quer
para a substituição por pena restritiva de direitos, quer
para a suspensão condicional, teria que cumprir a pena
de prisão integralmente. Não se pode esquecer que o
livramento condicional só é permitido para penas iguais
ou superiores a dois anos. E, ao contrário do que se
imagina, não é tão raro a ocorrência de réus
condenados a penas curtas de prisão que não
satisfazem as exigências legais para a substituição ou
para a suspensão da pena. Mesmo que os requisitos
gerais estejam presentes é possível que, nas
circunstâncias, a substituição ou a suspensão não
sejam recomendáveis, ou como diz a lei, não sejam
suficientes para a ‘reprovação e prevenção do crime’”.
No entanto, em face da nova lei, que amplia a
possibilidade de substituição das penas privativas de
liberdade para até quatro anos e admite, ainda que