BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

com detenção, receba, em substituição, o tratamento
ambulatorial. Contudo, na prática, pode-se constatar a
inadaptabilidade daquele semi-imputável com o
tratamento ambulatorial, necessitando de “especial
tratamento curativo”. Nessa hipótese, deve-se
converter o tratamento ambulatorial em internação, que
será a medida adequada (arts. 97, § 4º, do CP e 184 da
LEP).
11. Verificação da cessação de periculosidade
Verificamos que a medida de segurança vige por
tempo indeterminado, até que cesse a periculosidade,
constatada através de perícia médica (art. 97, § 1º, do
CP). O prazo mínimo estabelecido, de um a três anos,
trata-se apenas de um marco para a realização do
primeiro exame pericial.
A determinação legal é de que o exame seja realizado
no fim do prazo mínimo fixado na sentença e,
posteriormente, de ano em ano. Mas esse é o exame
legal obrigatório. No entanto, o juiz da execução pode
determinar, de ofício, a repetição do exame, a qualquer
tempo. Cumpre ressaltar, para evitar equívocos, que a
determinação oficial, a qualquer tempo, só pode ocorrer
depois de decorrido o prazo mínimo, isto é, o juiz só
pode determinar, de ofício, a repetição do exame. Antes
de escoado o prazo mínimo, referido exame somente