BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

devendo ter a mesma duração da pena privativa de
liberdade substituída, a limitação de fim de semana
corresponderá apenas a dois dias de prisão por semana,
de apenas cinco horas diárias. Resumindo, em um mês
de pena privativa de liberdade substituída, o
condenado cumprirá quatro fins de semana em casa de
albergado, o que corresponderá a quarenta horas de
liberdade restringida.
Na Espanha, como já referimos, o “Derecho penal
proyectado” — expressão utilizada por Sainz Cantero 35
— inclui em seu elenco de penas o arresto de fim de
semana, classificando-o como pena privativa de
liberdade. Essa sanção terá a função principal de, ao
lado da pena de multa, substituir as penas privativas de
liberdade — inferiores a seis meses — na condição de
pena autônoma — embora, em casos excepcionais e
“em atenção às circunstâncias do réu e à natureza do
fato, possa substituir penas de até dois anos. Na
primeira hipótese, funcionaria como pena principal; na
segunda, como pena substitutiva.
A proposição do arresto de fim de semana foi
recebida na Espanha com grande entusiasmo, conforme
demonstra a Memória Expositiva do Projeto de Código
Penal de 1980 36 , que previa o cumprimento em
isolamento celular contínuo. Essa prescrição foi
suprimida, em boa hora, pela Proposta de Anteprojeto