BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

produção do resultado e se o objeto visado apresentar
as condições necessárias para que esse resultado se
produza. Como não há nem um nem outro, isto é, nem
idoneidade do meio, nem propriedade do objeto, não se
pode falar em tentativa punível.
Assim, não havendo idoneidade nem nos meios nem
no objeto, não se pune essa ação. O crime impossível
constitui figura atípica. Essa foi a teoria adotada pelo
nosso Código, em boa hora mantida pela Reforma Penal
de 1984.
c ) Teoria sintomática — Essa teoria, por sua vez,
busca examinar se a realização da conduta do agente é a
revelação de sua periculosidade. Mesmo na tentativa
inidônea, isto é, na hipótese de crime impossível, se
esta revelar indícios da presença de periculosidade no
agente, deverá ser punida.
Não há dúvida de que essa teoria atende melhor aos
interesses da defesa social, mas é absolutamente
inadequada à garantia dos direitos fundamentais do
cidadão, além de ser incompatível com o moderno
Direito Penal da culpabilidade, de um Estado Social e
Democrático de Direito, pois se encontra contaminada
por ranços típicos de um direito penal de autor.
14. Crime putativo
O crime putativo só existe na imaginação do agente,