BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

Na coautoria não há relação de acessoriedade, mas a
imediata imputação recíproca, visto que cada um
desempenha uma função fundamental na consecução
do objetivo comum. O decisivo na coautoria, segundo a
visão finalista, é que o domínio do fato pertença aos
vários intervenientes, que, em razão do princípio da
divisão de trabalho, se apresentam como peça essencial
na realização do plano global 59 .
8. Participação em sentido estrito
O Código Penal não define o que deve ser entendido
por participação. Essa omissão, contudo, não impediu
que a doutrina nacional reconhecesse a distinção
normativa, isto é, valorativa, que deve existir entre as
condutas principais, constitutivas de autoria, e as
condutas secundárias, constitutivas de participação em
sentido estrito. O novo tratamento dado pela reforma ao
instituto do concurso eventual de pessoas facilita e até
recomenda essa distinção, ao determinar consequências
penais diferenciadas, segundo a culpabilidade de cada
participante, e nos limites da contribuição causal de
cada partícipe.
A participação em sentido estrito, como espécie do
gênero concurso de pessoas, é a intervenção em um
fato alheio, o que pressupõe a existência de um autor