BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

do Código Penal exemplifica como ajuste, determinação,
instigação e auxílio. A participação em um crime que
não chegou a iniciar não teve eficácia causal, e sem
essa eficácia não há falar em participação criminosa.
Nessas circunstâncias, como atividade acessória que é,
a participação, em qualquer de suas formas, não será
punível. A tentativa de participação é impunível,
segundo Welzel 97 , por duas razões: em primeiro lugar
porque a participação, de regra, só constitui
perigosidade criminal quando leva a um fato principal
real; em segundo lugar, porque punir a simples tentativa
de participação — principalmente em caso de
cumplicidade — evocaria um verdadeiro Direito Penal
de ânimo.
A ressalva do art. 31 diz respeito às hipóteses em que
os atos constitutivos da participação constituem em si
mesmos crimes autônomos, tipificados no ordenamento
legal, como, por exemplo, a incitação ao crime e a
formação de quadrilha 98 .
14. Punibilidade do concurso de pessoas
A reforma penal mantém a teoria monística, no
sentido de que, em regra, todos os intervenientes no
fato devem responder pelo mesmo crime (unidade do
título de imputação). Adota, porém, a teoria restritiva