BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

assegurado no momento da liberação. O que a lei exige
é a aptidão, isto é, a disposição, a habilidade, a
inclinação do condenado para viver à custa de seu
próprio e honesto esforço. Em suma, de um trabalho
honesto. Tanto isso é verdade que a lei estabelece
como uma das condições obrigatórias do livramento
“obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável, se for
apto para o trabalho” (art. 132, § 1º, a, da LEP).
Constata-se, pois, que, além de não exigir a existência
de emprego imediato, também não fixa prazo
determinado para a obtenção de “ocupação lícita”. Fala
apenas em prazo razoável, e nem poderia ser diferente.
Mas o que se deverá entender por prazo razoável para
conseguir emprego em um país com tantos
desempregados? Que prazo será razoável em uma
sociedade cheia de preconceitos com os estigmatizados
pela prisão, onde os homens sem tal estigma passam
meses sem conseguir um emprego? Como exigir que o
egresso em exíguo tempo consiga o que milhares de
pessoas passam a vida toda sem conseguir?
Evidentemente que o bom-senso deverá prevalecer,
aliás, o próprio legislador foi suficientemente sensato
ao não fixar prazo para essa finalidade, preferindo
adotar um “prazo razoável” como condição para
justificar a vida em liberdade. Embora na prática,
especialmente na comarca de Porto Alegre, se esteja