BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de Direito Penal - Parte Geral

condicional volta a delinquir não está recuperado e não
merece a oportunidade recebida, pondo em risco a
segurança social, contribuindo para aumentar o
descrédito da Justiça Penal. Deve, necessariamente, ser
afastado do convívio social por razões preventivas
gerais e especiais.
Não se pode esquecer que o livramento condicional é
estágio que interessa ao mesmo tempo à defesa da
ordem jurídica e aos mais sagrados interesses do
condenado. Assim, pressuposto fundamental do
livramento é a presunção de reinserção social do
delinquente. Nessa liberdade antecipada,
provisoriamente, estimula-se a sequência da
readaptação do liberado ao mesmo tempo que se lhe
oferece uma oportunidade para provar sua capacidade
de viver livremente em sociedade. O livramento
condicional é uma fase terminal de uma política de
reformas através da qual se aposta na capacidade
humana de readaptar-se e assumir posturas de acordo
com as exigências sociais.
As condições judiciais podem ser modificadas no
transcorrer do livramento, visando sempre atender aos
fins da pena e à situação do condenado (art. 144 da
LEP).
A eventual não aceitação das condições impostas ou
alteradas torna sem efeito o livramento condicional,